Parecer - Parecer Jurídico de 02/05/2017 por Sebastião Gontijo Gaspar (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

02/05/2017

Autor

Sebastião Gontijo Gaspar

Ementa

OPINA FAVORAVELMENTE À TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO.

Indexação

Texto Integral