Matéria: Indicação nº 50 de 2018
Ementa: SOLICITANDO QUE SEJA SANADA A CONTRADIÇÃO DE CARGA HORARIA EXISTENTE ENTRE A LEI MUNICIPAL N° 296 DE 2009 E A LEI MUNICIPAL N° 484 DE 2015, BEM COMO QUE ADEQUE O PISO SALARIAL DA CATEGORIA AS DIRETRIZES FIXADAS NA LEI FEDERAL N° 11.738 DE 208, E AINDA QUE PAGUE AS HORAS TRABALHADAS DOS PROFESSORES DOBRE 24H SEMANAIS, ESTABELECENDO QUE 20H DEVERÃO SER CUMPRIDAS NA SALA DE AULA DE 4H EM PLANEJAMENTOS, REUNIÕES COM OS PAIS E OUTRAS ATRIBUIÇÕES