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Data Tramitação (Inicial - Final)

Unidade Local (Origem)

--------- Assessoria Jurídica - ASJUR Chicão CPAPO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OBRAS CPECTCDL - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORT CPFOTC - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS CPLJRAD - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E ASSUNTOS DIVERSOS CPMAPHRH - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E RURAL E HABITA CPSSB - COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO Daniel Domingos Élcio Zote Executivo - EX José Luiz Lauro Bertoldo Marta Brandão Mesa Diretora - MD Modesto Plenário - PLE Tiricha Zé do Adão

Unidade Destino

--------- Assessoria Jurídica - ASJUR Chicão CPAPO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OBRAS CPECTCDL - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORT CPFOTC - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS CPLJRAD - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E ASSUNTOS DIVERSOS CPMAPHRH - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E RURAL E HABITA CPSSB - COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO Daniel Domingos Élcio Zote Executivo - EX José Luiz Lauro Bertoldo Marta Brandão Mesa Diretora - MD Modesto Plenário - PLE Tiricha Zé do Adão

Tipo de Matéria

--------- Indicação Mensagem Moção Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado Portaria Legislativa Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Emenda à Lei Orgânica Projeto de Emenda ao Regimento Interno Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Ordinária Projeto de Resolução Requerimento Veto Parcial à Projeto de Lei Veto Total à Projeto de Lei

Status

--------- Adiada discussão e votação. Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando promulgação da lei Aguardando promulgação da norma jurídica Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado Aguardando sanção governamental Devolvido da Assessoria Jurídica com Parecer Distribuída à Assessoria Jurídica para Emissão de Parecer Norma promulgada Parecer contrário da comissão de mérito Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer favorável da comissão Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento Parecer pela rejeição do veto Parecer pelo manutenção do veto Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. Proposição apresentada em Plenário Proposição aprovada Proposição aprovada em 1º turno Proposição arquivada Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição com veto total Proposição desarquivada pelo Autor Proposição distribuída às comissões Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição prejudicada Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição retirada da Ordem do Dia. Proposição retirada pelo autor Proposição transformada em lei Proposição transformada em lei por promulgação Transformada em lei com veto parcial Veto autuado e incluso em pauta Veto distribuido para emissão de parecer Veto incluso na ordem do dia Veto sobre a proposição lido em sessão plenária Veto sobre a proposição mantido Veto sobre a proposição rejeitado Veto total ou parcial promulgado

Autor:

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