Matérias em Tramitação (CPLJRAD - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E ASSUNTOS DIVERSOS)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 24 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Autor:Antônio Pedro Montezuma Neto
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES SECRETÁRIOS PREFEITOS E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Devolvido da Assessoria Jurídica com Parecer Não definida.
PLO 7 2014 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2014
Autor:Walter Pereira Filho
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proposição apresentada em Plenário 14 de Março de 2014
PLO 6 2014 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2014
Autor:Walter Pereira Filho
ACRESCE VAGAS AO CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO "INSTRUTOR DO PETI", TODOS CRIADOS NA LEI MUNICIPAL N.º 105/01 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proposição apresentada em Plenário 14 de Março de 2014