Lei nº 150, de 19 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
150
Ano
2002
Data
19/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2002
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENOS QUE SE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Autorizações
- Bens
- Doação
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 34, de 04 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica