Lei nº 21, de 06 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1997
Data
06/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos
- Concurso Público
- Condições
- Contratos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5, de 14 de janeiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 59, de 18 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica