Lei nº 271, de 02 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
271
Ano
2008
Data
02/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2008
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADES PENOSAS, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS, NOS TERMOS DO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL N.º 068, DE 12 DE MARÇO DE 1998
Indexação
Observação
Assuntos
- Adicionais
- Altera Lei
- Insalubridade
- Periculosidade
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 68, de 12 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica