Lei nº 29, de 27 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
29
Ano
1997
Data
27/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA A APAE DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- APAE
- Subvenções
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Anexos Norma Jurídica