Lei nº 297, de 20 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
297
Ano
2009
Data
20/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/02/2009
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Indexação
Observação
Assuntos
- Abono
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Anexos Norma Jurídica