Lei nº 342, de 15 de março de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

342

Ano

2011

Data

15/03/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

31/12/2011

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 341, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010

Indexação

Observação

Assuntos

  • Altera Lei
  • Subvenções

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Anexos Norma Jurídica