Lei nº 346, de 20 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
346
Ano
2011
Data
20/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/06/2011
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Licença
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 68, de 12 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica