Lei nº 347, de 31 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
347
Ano
2011
Data
31/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2011
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LINHA DIVISÓRIA COM O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG E INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS/MG
Indexação
Observação
Assuntos
- Autorizações
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Anexos Norma Jurídica