Lei nº 351, de 08 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
351
Ano
2011
Data
08/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2012
Indexação
Observação
Não há prova de publicação da referida norma.
Assuntos
- Subvenções
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Anexos Norma Jurídica