Lei nº 36, de 09 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1997
Data
09/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
L036-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA CORTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Côrte
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica