Lei nº 383, de 10 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
383
Ano
2013
Data
10/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2013
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSO PROVENIENTES DA VENDA DE MATERIAL RECICLÁVEL DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Destinação
- Usina
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Anexos Norma Jurídica