Lei nº 421, de 10 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
421
Ano
2014
Data
10/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2013
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Benfeitorias
- Multas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica