Lei nº 423, de 10 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
423
Ano
2013
Data
10/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2013
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
31/12/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial
- Crédito Adicional
- Crédito Suplementar
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 368, de 02 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica