Lei nº 427, de 09 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
427
Ano
2013
Data
09/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/08/2013
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA FINS DE DOAÇÃO À PESSOA QUE ESPECIFICA PARA O OBJETIVO QUE SE APONTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
"Lei do Osso"
Assuntos
- Ajuda financeira
- Autorizações
- Auxílio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica