Lei nº 429, de 09 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
429
Ano
2013
Data
09/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/08/2013
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
31/12/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIOS E REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES DE CARÁTER PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- APAE
- Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica