Lei nº 18.301, de 22 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18301
Ano
2009
Data
22/07/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2009
Veículo de Publicação
DOMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE VARJÃO DE MINAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica