Lei nº 397, de 01 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
397
Ano
2013
Data
01/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2013
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A PESSOAS CARENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Programa Municipal
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Anexos Norma Jurídica