Lei nº 408, de 17 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
408
Ano
2013
Data
17/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2013
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica