Lei nº 412, de 03 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
412
Ano
2013
Data
03/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2013
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N 068 DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Estatuto
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 68, de 12 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica