Lei nº 440, de 18 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
440
Ano
2013
Data
18/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/2013
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 068-98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Estatuto
- Gratificação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 68, de 12 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica