Lei nº 45, de 04 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
45
Ano
1997
Data
04/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE EQUIPAMENTOS DOADOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Autorizações
- Bens
- Permuta
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Anexos Norma Jurídica