Lei nº 464, de 21 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
464
Ano
2014
Data
21/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2014
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 57 CAPUT DA LEI MUNICIPAL 068-98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Estatuto
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 68, de 12 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica