Lei nº 46, de 11 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1997
Data
11/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/04/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESCREVE PERÍMETRO URBANO E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Perímetro e Logradouros
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 409, de 17 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica