Lei nº 468, de 23 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
468
Ano
2015
Data
23/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2015
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
31/12/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSES A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES AS ENTIDADES DE CARÁTER PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA O EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica