Lei nº 48, de 11 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
1997
Data
11/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Côrte
- Escola
- São Domingos
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Anexos Norma Jurídica