Lei nº 476, de 20 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
476
Ano
2015
Data
20/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA PRÉDIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica