Lei nº 486, de 21 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
486
Ano
2015
Data
21/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO IMÓVEL RESIDENCIAL QUE ESPECIFICA À POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTACAMENTO DE VARJÃO DE MINAS, PARA USO DE SEU COMANDANTE, FINS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica