Lei nº 492, de 31 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
492
Ano
2015
Data
31/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/2015
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
31/12/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSES A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES AS ENTIDADES DE CARÁTER PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA O EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica