Lei nº 498, de 06 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
498
Ano
2016
Data
06/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 494, de 10 de fevereiro de 2016
Anexos Norma Jurídica