Lei nº 52, de 02 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
1997
Data
02/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial
- Orçamento
- Subvenções
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Anexos Norma Jurídica