Lei nº 53, de 09 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53
Ano
1997
Data
09/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSERVAÇÃO DA MESMA
Indexação
Observação
Assuntos
- Asfaltamento
- Contribuições
- Revoga Lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 33, de 04 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica