Lei nº 513, de 30 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
513
Ano
2017
Data
30/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2017
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
31/12/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSES A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES DE CARÁTER PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA O EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica