Lei nº 529, de 09 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
529
Ano
2017
Data
09/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2017
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
31/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2018 ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECÍFICA
Indexação
Observação
Assuntos
- Subvenções
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