Lei nº 553, de 11 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
553
Ano
2018
Data
11/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Varjão de Minas com o IPREVAM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Varjão de Minas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- IPREVAM
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