Lei nº 551, de 07 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
551
Ano
2018
Data
07/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros as entidades de caráter público que especifica para o exercício de 2019, e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica