Lei nº 555, de 17 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
555
Ano
2019
Data
17/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o piso Salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Remuneração
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Anexos Norma Jurídica