Lei nº 563, de 25 de junho de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

563

Ano

2019

Data

25/06/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o Artigo 1°, caput, da Lei Municipal n° 425 de 25 de julho de 2013, que especifica e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Altera Lei

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica