Lei nº 564, de 25 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
564
Ano
2019
Data
25/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Criação e regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente- FMMA e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fundo Municipal
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Anexos Norma Jurídica