Lei nº 566, de 11 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
566
Ano
2019
Data
11/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece como Utilidade Pública a Associação Quilombola Tia Nida e dá outras Providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica