Lei nº 567, de 11 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
567
Ano
2019
Data
11/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2019
Veículo de Publicação
No quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros as entidades de carácter público que especifica para o exercício de 2020, e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autorizações
- Auxílio
- Subvenções
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Anexos Norma Jurídica