Decreto Legislativo nº 4, de 17 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2019
Data
17/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2019
Veículo de Publicação
No quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo em decorrência do período da Sexta-feira da Paixão que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Datas Comemorativas
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Anexos Norma Jurídica