Decreto Legislativo nº 5, de 20 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2019
Data
20/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2019
Veículo de Publicação
No quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo em decorrência do feriado de Corpus Christi, que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Datas Comemorativas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica