Decreto Legislativo nº 10, de 23 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
2019
Data
23/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2019
Veículo de Publicação
No quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo em decorrência do período das festividades do Natal, que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Datas Comemorativas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica