Decreto Legislativo nº 4, de 24 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2020
Data
24/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2020
Veículo de Publicação
No quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo em decorrência da festividade de Carnaval, que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Datas Comemorativas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica