Lei nº 578, de 09 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
578
Ano
2020
Data
09/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2020
Veículo de Publicação
No quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Remuneração
- Revoga Lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica