Lei nº 585, de 13 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
585
Ano
2020
Data
13/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2020
Veículo de Publicação
No quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros as entidades de caráter públicos que especifica para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílio
- Contribuições
- Subvenções
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Anexos Norma Jurídica